O "Agosto Lilás" é uma campanha de grande significância no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, instituída pela Lei Estadual nº 4.969/2016. Seu principal propósito é intensificar a divulgação e a conscientização sobre a Lei Maria da Penha, além de sensibilizar a sociedade para a urgente necessidade de erradicar a violência de gênero. Desde sua criação pela Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres (SPPM) em 2016, como uma forma de celebrar os 10 anos da Lei Maria da Penha, a campanha tem reunido diversos parceiros governamentais e não-governamentais em ações que incluem mobilizações, palestras e rodas de conversa. Ao longo dos anos, o movimento tem se fortalecido, alcançando aproximadamente 419.404 pessoas em todo o estado de 2016 a 2020.
Um dos aspectos inovadores do "Agosto Lilás" foi a produção de materiais educativos acessíveis, como CDs em áudio com narração em braile para mulheres com deficiência visual, DVDs em libras para mulheres surdas, e cartilhas traduzidas nas línguas indígenas das etnias guarani e terena, assegurando que diferentes comunidades fossem alcançadas pela mensagem da Lei Maria da Penha.
Além da divulgação da lei, a Lei 4.969/2016 instituiu o programa "Maria da Penha Vai a Escola", ampliando posteriormente suas ações para diversos contextos sociais e culturais, como igrejas, empresas, aldeias, quilombos, bairros e feiras, disseminando informações sobre direitos e prevenção da violência doméstica.
Tipos de Violência contra a Mulher
Existem diversos tipos de violência contra a mulher, todos igualmente graves e prejudiciais, que podem ocorrer em diferentes contextos e manifestações:
Violência Física: Engloba qualquer conduta que cause dano físico à mulher, como empurrões, tapas, socos, estrangulamento, entre outros atos que resultem em lesões corporais.
Violência Psicológica/Emocional: Manifesta-se por meio de ameaças, humilhações, controle excessivo, manipulação emocional, chantagem, isolamento social, entre outras formas que visam minar a autoestima e o bem-estar psicológico da mulher.
Violência Sexual: Inclui qualquer ação que force a mulher a ter relações sexuais não desejadas, como estupro, coerção sexual, abuso sexual, além do cerceamento da liberdade sexual.
Violência Patrimonial: Caracteriza-se pela destruição de bens pessoais da mulher, controle econômico, impedimento do acesso aos recursos financeiros, como forma de mantê-la em situação de dependência e submissão.
Violência Moral: Envolve difamação, calúnia, injúria e outros meios de constrangimento que atingem a dignidade e a reputação da mulher, prejudicando sua integridade emocional e social.
Violência Institucional: Surge quando agentes públicos ou privados negligenciam, discriminam ou desrespeitam os direitos da mulher em serviços essenciais, como saúde, justiça, educação e assistência social.
É fundamental combater todas essas formas de violência por meio de políticas públicas eficazes, educação preventiva, apoio às vítimas e responsabilização dos agressores. O enfrentamento à violência contra a mulher exige um esforço conjunto para promover uma sociedade mais justa, igualitária e segura para todas as mulheres.
O "Agosto Lilás" não apenas destaca um problema grave, mas também mobiliza a sociedade para ações concretas e transformadoras. Na Coonecta Auto, apoiamos essa causa fundamental e nos comprometemos a continuar promovendo a conscientização e o apoio às vítimas de violência doméstica, contribuindo para um futuro mais seguro e igualitário para todas as mulheres.
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